Termo que definirá a necessidade de licitações para as empresas operarem no Estado será assinado na tarde de hoje

ALEXANDRE PELEGI

O governo de Santa Catarina vai assinar nesta sexta-feira à tarde, 08 de outubro de 2021, acordo com o Ministério Público estadual (MPSC) destinado a regularizar o transporte intermunicipal.

A informação foi confirmada pelo Diário do Transporte junto à Assessoria de Comunicação do Governador Carlos Moisés, que deve participar da solenidade. As duas datas anteriores para formalizar o acordo foram adiadas.

O acordo envolve a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), o Ministério Público e as empresas operadoras.

Desde 2018 o Estado e as empresas que operam no segmento respondem a uma ação civil pública movida pelo MPSC, que cobra a regularização das relações entre poder concedente e permissionários.

As empresas de ônibus que atendem ao transporte entre municípios no estado têm atuado com contratos já vencidos.

O objetivo com a formalização do acordo é definir que a concessão das linhas se dê por meio de licitações.

O acordo prevê um tempo para as empresas e a equipe técnica do Estado fazerem os ajustes operacionais necessários. Nesse período serão assinados Termos Precários, com validade até a regularização, de fato, das concessões, o que acontecerá por meio de licitações públicas.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes