A SUDERF promoveu na manhã desta terça-feira, dia 21, a segunda edição da Capacitação sobre o Plano de Mobilidade Urbana, o evento visou atender os municípios que não puderam participar da primeira edição, realizada em novembro do ano passado. 

A capacitação tem como objetivo auxiliar os técnicos das prefeituras municipais pertencentes ao núcleo da Região Metropolitana de Florianópolis e sua área de expansão, na elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, conforme definido no artigo 24 da  Lei nº 12.587/ 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana).

A capacitação, ministrada pela servidora Luana S. Montero explicou  os conceitos, os métodos de levantamentos de informações e exemplos de planos já elaborados em outros municípios, de modo a preparar os técnicos para elaborar ou coordenar a elaboração dos estudos nos municípios.  

O Plano de Mobilidade é a principal ferramenta para executar e efetivar a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Conforme a lei nº 12.587/2012, os municípios acima de 20 mil habitantes, bem como municípios integrantes de regiões metropolitanas, definidos por lei, possuem a obrigatoriedade de elaborá-lo, sendo um pré-requisito para exercer o direito a receber recursos federais para investimento no setor.