Plano de desenvolvimento urbano integrado (PDUI) da região metropolitana da grande Florianópolis (RMF)

Plano de desenvolvimento urbano integrado (PDUI)

Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) como definido no Estatuto da Metrópole, Lei Federal 13.089/2015, é um instrumento básico de planejamento dos aglomerados urbanos brasileiros, devendo prever em seu conteúdo formas para a viabilização econômico-financeira, gestão institucional, diretrizes para o desenvolvimento territorial estratégico e projetos estruturantes da região metropolitana e/ou aglomeração urbana.

A Lei Complementar 636/2014, que instituiu a Região Metropolitana de Florianópolis (RMF), ao mesmo tempo em que instituiu a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (SUDERF), sua finalidade e suas competências, também estabeleceu com objetivo central da Suderf a elaboração do plano no âmbito da estrutura de governança interfederativa e que deve ser aprovado pela instância colegiada deliberativa.

Sendo PDUI uma ferramenta complexa a sua contratação e elaboração passa por dificuldades desde a sua primeira tentativa pela SUDERF em 2018, no entanto esse cenário é visto na maioria das regiões metropolitanas do país.

Mesmo diante de toda a dificuldade no ano de 2021 o Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (CODERF), em parceria com a UFSC elaborou e aprovado o Plano de Trabalho para a contratação do PDUI que envolverá os 22 municípios pertencentes à RMF.