Há décadas o transporte intermunicipal de passageiros aguarda pela regularização do serviço, situação que é uma realidade em todo o país. Com o objetivo de resolver este problema, em janeiro de 2021 o Secretário da Infraestrutura e Superintendente da SUDERF, tenente-coronel Thiago Vieira, determinou a formação de um grupo de trabalho reunindo servidores da SIE, SUDERF, ARESC, PGE e SEF. Essa situação vinha sendo acompanhada inclusive pelos órgãos de controle do estado desde 2016, conforme processo RLA-14/00193831 TCE – 2018, referente ao transporte na Região Metropolitana da Grande Florianópolis. A necessidade de regularização dessa situação se agravou sobremaneira a partir dos efeitos da pandemia de Covid19, que quase provocou o colapso do setor.

Como resultado da ação realizada pelo grupo de trabalho foi proposto um cronograma detalhado de ações, visando à regularização dos serviços. Essas ações iniciaram com a negociação e assinatura de um termo de acordo entre o Estado e o MPSC para a implementação dessas ações.

Dentre os principais resultados do esforço realizado pelos técnicos da SUDERF, SIE, ARESC, PGE e SEF pode-se citar a análise e ajuste da operação, não somente das linhas da Região Metropolitana da Grande Florianópolis – RMF, mas de todas as linhas intermunicipais do estado. Isto culminou na assinatura do termo de compromisso com todos os operadores de transporte intermunicipal da RMF e também do restante do estado.

Com esta ação a SUDERF regularizou provisoriamente a operação do serviço, o que por um lado beneficia o usuário com a garantia de linhas e horários que passam a ser acompanhados e fiscalizados pelo regulador do serviço (ARESC) e, por outro, as empresas que passam a ter segurança jurídica para a operação do serviço e realização do planejamento das suas atividades.